Início de vigência	15-01-1999
Fim de vigência
Entidades	Serviço de Estatística da União Europeia
Base legal	Decisão 1999/34/CE da Comissão, de 9 de Dezembro de 1998 [notificada com o número C(1998) 3950], publicada no JOCE L9 de 15/01/1999. Deliberação n.º 1548/2003 do CSE, de 10 de Setembro de 2003, publicada no D.R., IIª Série, de 7/10/2003.
Obrigatoriedade	Uso obrigatório na UE
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