Início de vigência 01-01-2000
Fim de vigência  
Entidades
  • Organização Internacional de Normalização
Base legal ISO 3166-1, Codes for the representation of names of countries and their subdivisions, Second edition, 15-11-2006 e atualizações posteriores.
Obrigatoriedade Uso obrigatório no SEN
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Descritivo
URL http://www.iso.org/iso/home/standards/country_codes.htm
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Observações Em termos nacionais a 198ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 26 de Outubro de 2000, publicada no Diário da República, II ª Série, de 5 de Dezembro de 2000 (Vide documentação), tornou a ISO Alpha 2 de uso obrigatório no Sistema Estatístico Nacional (SEN) estabelecendo as respectivas designações dos países em português. As actualizações efectuadas à norma ISO 3166-1 são reflectidas em deliberações sucessivas do CSE, as quais entram, geralmente, em vigor no início de cada ano. A designação usada corresponde ao "English short name" da ISO. O Instituto Português da Qualidade (IPQ) é o representante da ISO a nível nacional. A ISO não possui o território XK - Kosovo. Este território foi introduzido na V00460 porque o Kosovo é reconhecido por Portugal como país independente desde 07/10/2008.
Documento