Início de vigência	14-12-2020
Fim de vigência	31-12-2023
Entidades
Base legal
Obrigatoriedade	Uso opcional
Versão precedente
Versão seguinte	Classificação de portos marítimos nacionais - NUTS 2024 (hierarquia cumulativa - PT, NUTS I, II, porto declarante) - variante 6
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