Início de vigência	21-03-2014
Fim de vigência
Entidades	Agência Portuguesa do Ambiente Instituto Nacional de Estatística
Base legal	Artigo 3.º, alínea (o) do Decreto-lei n.º 73/2011, de 17 de Junho,
Obrigatoriedade	Uso opcional
Versão precedente
Versão seguinte
Descritivo
URL
Copyright
Observações	Alguns tipos de resíduos, fruto da sua particular complexidade ou importância crescente são designados por "Fluxos específicos". Este tipo de resíduos é alvo de legislação específica, a qual introduz, em geral, uma corresponsabilização pela sua gestão, por parte dos vários intervenientes no seu ciclo de vida. Atualmente (2014) são considerados neste âmbito pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), autoridade que licencia estas situações, os 6 tipos de resíduos que constam desta tabela.
Unidade de manutenção	Serviço de Estatísticas Agrícolas e do Ambiente
Documento
Pedidos de informação / esclarecimentos