Início de vigência	21-03-2014
Fim de vigência
Entidades	Agência Portuguesa do Ambiente Instituto Nacional de Estatística
Base legal
Obrigatoriedade	Uso recomendado na UE
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Descritivo
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Copyright
Observações	O Mercado do Comércio Europeu de Licenças de Emissão é conhecido pela sigla CELE. A lista de atividades constante desta tabela resulta da adaptação feita do Anexo I da diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003 - relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade e que altera a Diretiva 96/61/CE do Conselho. Esta lista foi acordada com a Ag~encia Portuguesa do Ambiente (APA).
Unidade de manutenção	Serviço de Estatísticas Agrícolas e do Ambiente
Documento
Pedidos de informação / esclarecimentos