Início de vigência	01-01-2013
Fim de vigência
Entidades
Base legal	Regulamento (UE) Nº 96/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, e Regulamento (UE) Nº 113/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010.
Obrigatoriedade	Uso obrigatório na UE
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Descritivo
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Copyright
Observações	Os códigos utilizados derivam da Geonomenclatura; áreas geográficas (V00506) e zonas económicas.
Documento