Início de vigência
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01-11-2009
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Fim de vigência
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Entidades
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- Agência Portuguesa do Ambiente
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Base legal
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Decreto-lei n.º 135/2009, de 3 de Junho - Artigo 8.º - Classificação da qualidade das águas balneares
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Obrigatoriedade
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Uso opcional
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Versão precedente
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Versão seguinte
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Descritivo
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URL
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Copyright
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Observações
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Utilizada para difusão de dados do ambiente no Portal.
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Documento
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