Início de vigência 01-01-1970
Fim de vigência 10-04-2003
Entidades
  • Instituto Nacional de Estatística
Base legal Código civil.
Obrigatoriedade Uso opcional
Versão precedente
Versão seguinte Classificação de estado civil, 2003
Descritivo
URL
Copyright
Observações
Unidade de manutenção Serviço de Sistemas e Metainformação
Documento
Pedidos de informação / esclarecimentos http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_ped_informacao&xlang=pt