Início de vigência	20-09-2004
Fim de vigência
Entidades	Instituto Nacional de Estatística
Base legal
Obrigatoriedade	Uso recomendado no INE
Versão precedente	Classificação de condição perante o trabalho
Versão seguinte
Descritivo
URL
Copyright
Observações	De acordo com os termos do artigo 59, da Lei n.º 174/99, de 21 de Setembro (Lei do Serviço militar).
Unidade de manutenção	Serviço de Sistemas e Metainformação
Documento
Pedidos de informação / esclarecimentos