Início de vigência	01-01-2005
Fim de vigência	31-12-2007
Entidades	Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
Base legal	284ª Deliberação do CSE, de 25 de Janeiro de 2005, publicada no D.R., II ª Série, de 24/02/2005
Obrigatoriedade	Uso obrigatório no SEN
Versão precedente	Tabela de crimes registados, 1998 (2)
Versão seguinte	Tabela de crimes registados, 2008
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