Início de vigência 07-04-1987
Fim de vigência 10-01-1993
Entidades
  • Ministério da Saúde
Base legal Portaria nº 148/87, de 4 de Março
Obrigatoriedade Uso obrigatório em Portugal
Versão precedente Lista de doenças de declaração obrigatória, 1986
Versão seguinte Lista de doenças de declaração obrigatória, 1993
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