Início de vigência	13-03-1998
Fim de vigência	13-07-2003
Entidades
Base legal	151ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística. Aprovada pela Secção Permanente de Estatísticas Macroeconómicas, na reunião de 13 de Março de 1998.
Obrigatoriedade	Uso obrigatório no SEN
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