Início de vigência	06-05-1997
Fim de vigência
Entidades	Instituto Nacional de Estatística
Base legal	Portaria nº 247-A/94, de 20 de Abril, publicado no D.R. nº 92, Iª Série B; Decretos Regulamentares nº 13, 14 e 15, de 6 de Maio de 1997 e nº 16, 17, 18 e 19, de 7 de Maio de 1997.
Obrigatoriedade	Uso obrigatório no INE
Versão precedente	Nomenclatura agrária, 1994
Versão seguinte
Descritivo
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Observações
Unidade de manutenção	Serviço de Sistemas e Metainformação
Documento
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