Início de vigência
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15-04-2008
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Fim de vigência
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03-04-2009
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Entidades
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- Presidência do Conselho de Ministros
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Base legal
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Decreto-lei n.º 68/2008, de 14 de Abril
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Obrigatoriedade
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Uso obrigatório em Portugal
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Versão precedente
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Versão seguinte
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Unidades territoriais (continente) para efeitos do quadro de referência estratégico nacional, 2007-2013 (QREN) - versão 2009 |
Descritivo
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Define as unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e das áreas metropolitanas e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do QREN 2007-2013.
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URL
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Copyright
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Observações
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Esta classificação não aplicável para efeitos estatísticos, é distinta da NUTS 2002 actualmente em vigor para efeitos estatísticos (correspondente à versão V00034 desta base de dados). A Direcção-Geral das Autarquias Locais procede ao tratamento dos dados relativos às unidades territoriais estabelecidas.
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Documento
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