Início de vigência	06-11-1998
Fim de vigência	31-12-2004
Entidades	Gabinete de Estudos e Planeamento do M. da Justiça
Base legal	148ª Deliberação do CSE publicada no D.R., II ª Série, de 28/01/1998; 160ª Deliberação do CSE, publicada no D.R, IIª Série, de 6/01/1999.
Obrigatoriedade	Uso obrigatório no SEN
Versão precedente	Tabela de crimes registados, 1998
Versão seguinte	Tabela de crimes registados, 2005
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