Início de vigência	28-03-2000
Fim de vigência
Entidades	Observatório das Ciências e das Tecnologias
Base legal	Deliberação 186ª do Conselho Superior de Estatística, de 28 de Março de 2000, publicada no Diário da República, IIª série, de 18 de Abril de 2000
Obrigatoriedade	Uso obrigatório no SEN
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