| Código | Data de início | Designação | |
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| 18072 | 01-01-2024 | Tipo de bem/mercadoria (Subposição NC, 2024) |
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| Data de início | Designação | |
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| 09-05-2024 | INTRASTAT - FLUXO DE CHEGADA (IMPORTAÇÃO INTRA-UE) |
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| 09-05-2024 | INTRASTAT - FLUXO DE EXPEDIÇÃO (EXPORTAÇÃO INTRA-UE) |
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| 13-05-2024 | IREPEXP - INQUÉRITO AOS TRABALHOS DE REPARAÇÃO - COMÉRCIO INTERNACIONAL - EXPORTAÇÃO |
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| 13-05-2024 | IREPIMP - INQUÉRITO AOS TRABALHOS DE REPARAÇÃO - COMÉRCIO INTERNACIONAL - IMPORTAÇÃO |
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