| Código | Data de início | Designação | |
|---|---|---|---|
| 14758 | 23-09-2020 | Grau de complexidade de gestão |
|
| Código | Data de início | Designação | |
|---|---|---|---|
| 2379 | Lotação (N.º) dos estabelecimentos prisionais por Grau de complexidade de gestão; Anual |
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