Directiva 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2000
DLN010369
Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro - Aprova a Lei da Água, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2000/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro