DLC008638
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Regulamento (CE) n.º 912/2004, da Comissão, de 29 de abril de 2004, complementa a metodologia definida no Reg (CEE) nº 3924/91 do Conselho, de 91.12.19 (Regulamento PRODCOM).
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DLC010213
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Regulamento (CE) n.º 317/2006 da Comissão, de 22 de dezembro de 2005
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DLC010222
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Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho, de 19 de dezembro de 1991
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DLC010225
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Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho, de 19 de dezembro de 1991
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