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DLC008638 Regulamento (CE) n.º 912/2004, da Comissão, de 29 de abril de 2004, complementa a metodologia definida no Reg (CEE) nº 3924/91 do Conselho, de 91.12.19 (Regulamento PRODCOM).
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DLC010128 Regulamento (UE) n.º 936/2013 da Comissão, de 12 de setembro de 2013
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DLC010222 Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho, de 19 de dezembro de 1991
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