Regulamento (UE) n.º 163/2010 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2010
DLC008638
Regulamento (CE) n.º 912/2004, da Comissão, de 29 de abril de 2004, complementa a metodologia definida no Reg (CEE) nº 3924/91 do Conselho, de 91.12.19 (Regulamento PRODCOM).
DLC010222
Regulamento (CEE) n.º 3924/91 do Conselho, de 19 de dezembro de 1991