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| DLN000139 | Portaria n.º 256/2005, de 16 de março |
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| DLN000196 | 265.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 13 de Novembro de 2003, publicada no D.R., série II, de 15 de janeiro de 2004 |
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| DTP000024 | Classificação nacional das áreas de educação e formação, 2003 |
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