Código
Nome documento
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| DLC010553 | Decisão da Comissão 2000/532/CE, de 3 de Maio de 2000 |
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| DLC010555 | Decisão da Comissão 2001/118/CE, de 16 de Janeiro de 2001 |
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| DLC010557 | Decisão da Comissão 2001/119/CE, de 22 de Janeiro de 2001 |
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| DLC010559 | Decisão do Conselho 2001/573/CE, de 23 de Julho de 2001 |
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| DLC010563 | Diretiva 2008/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de novembro de 2008 |
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