| Família | Operações e fluxos financeiros | |
| Classificação | Classificador dos benefícios fiscais | |
| Versão | V00994 - Função da despesa fiscal | CF |
| Descritivo | |
| Início de vigência | 18-06-2007 |
| Fim de vigência | |
| Base legal | 330ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística, de 18-06-2007, publicada no D.R., IIª série de 27-07-2007 |