Família Territoriais
Classificação Áreas metropolitanas
Versão V00671 - Áreas metropolitanas
Descritivo
Início de vigência 02-08-1991
Fim de vigência  
Base legal Lei nº 44/91, de 2 de agosto; Lei nº 10/2003, de 13 de maio; Lei n.º 46/2008, de 27 de agosto; Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.