    
                        Família
                    
Bens e serviços                    
                    
                        Classificação
                    
Classificação de mercadorias                    
                    
                        Versão
                    
                            V00528 - Nomenclatura de mercadorias

Descritivo
Início de vigência	26-06-1998
Fim de vigência
Base legal	Directiva 78/546/CE; Directiva 89/472/CEE e Regulamento (CE) nº 1172/98 do Conselho de 25 de Maio de 1998 (anexo D), publicado no JOCE L 163, de 6 de Junho de 1998. Regulamento (CE) n.º 91/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002 (anexo J), publicado no JOCE L 14, de 21 de Janeiro de 2003.