    
                        Família
                    
Ambiente e uso dos solos                    
                    
                        Classificação
                    
Catálogo europeu de resíduos                    
                    
                        CER
                    
                        Versão
                    
                            V00048 - Catálogo europeu de resíduos
                    
                        CER

Descritivo
Início de vigência	01-01-1994
Fim de vigência	31-12-2001
Base legal	Conselho das Comunidades Europeias (CCE), Directiva 75/422/EEC, de 25/07/75 sobre resíduos, rectificada pela Directiva 91/692/EEC, de 31/12/91; Decisão da Comissão 94/3/CE, de 20/12/93 publicada no JOCE L5, de 7 de Janeiro de 1994 que estabelece a lista de resíduos que seguem o artº 1(a) da Directiva do Conselho 75/442/EEC, de 7/01/1994 sobre resíduos.