| Família | Bens e serviços | |
| Classificação | Sistema harmonizado | SH |
| Versão | V00043 - Sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias, 1996 | SH 1996 |
| Descritivo | |
| Início de vigência | 01-01-1996 |
| Fim de vigência | 31-12-2001 |
| Base legal | Convenção Internacional |