| Família | Bens e serviços | |
| Classificação | Sistema harmonizado | SH |
| Versão | V04247 - Sistema harmonizado de designação e codificação de mercadorias, 2017 | SH 2017 |
| Descritivo | |
| Início de vigência | 01-01-2017 |
| Fim de vigência | 31-12-2021 |
| Base legal | Convenção internacional |