Família | Territoriais | |
Classificação | Nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos | NUTS |
Versão | V03504 - Composição das NUTS 2013 em termos de municípios e freguesias em 01/01/2015 |
Descritivo | |
Início de vigência | 01-01-2015 |
Fim de vigência | 01-01-2015 |
Base legal | Regulamento (UE) n.º 868/2014 da Comissão, de 8 de Agosto 2014, publicado no JO L 241 de 13 de Agosto. Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro - Reorganização administrativa de Lisboa. Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro - Reorganização administrativa do território das freguesias. |