Família | Territoriais | |
Classificação | Nomenclatura das unidades territoriais para fins estatísticos | NUTS |
Versão | V03251 - Composição das NUTS 2002 em termos de municípios e freguesias válida entre 30/09/2013 e 29-08-2014 |
Descritivo | |
Início de vigência | 30-09-2013 |
Fim de vigência | 29-08-2014 |
Base legal | Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, publicado no JO L 154, de 21 de junho de 2003. Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro - Reorganização administrativa de Lisboa. Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro - Reorganização administrativa do território das freguesias. |