    
                        Família
                    
Escalões                    
                    
                        Classificação
                    
Top empresas                    
                    
                        Versão
                    
                            V03166 - Top empresas (top 5 empresas; transações intra-UE abaixo dos limiares de assimilação)

Descritivo
Início de vigência	01-01-2013
Fim de vigência
Base legal	Regulamento (UE) Nº 96/2010 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2010, e Regulamento (UE) Nº 113/2010 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010.