| Família | Situações | |
| Classificação | Aquisição da nacionalidade | |
| Versão | V02794 - Tipos de aquisição da nacionalidade portuguesa (hierarquia cumulativa) |
| Descritivo | |
| Início de vigência | 01-01-2012 |
| Fim de vigência | |
| Base legal | Lei orgânica n.º 2/2006, de 17 de abril, 4.ª alteração à Lei n.º 37/81 de 3 outubro (lei da nacionalidade). |