| Família | Ambiente e uso dos solos | |
| Classificação | Classificação da qualidade da água | |
| Versão | V02749 - Classificação da qualidade das águas balneares |
| Descritivo | |
| Início de vigência | 01-11-2009 |
| Fim de vigência | |
| Base legal | Decreto-lei n.º 135/2009, de 3 de Junho - Artigo 8.º - Classificação da qualidade das águas balneares |