| Família | Ambiente e uso dos solos | |
| Classificação | Categorias de resíduos perigosos segundo a Convenção de Basileia | |
| Versão | V02383 - Categorias de resíduos perigosos segundo a Convenção de Basileia |
| Descritivo | |
| Início de vigência | 20-10-1993 |
| Fim de vigência | |
| Base legal | Convenção sobre o controle de movimentos transfronteiriços de resíduos perigosos e sua eliminação, adoptada em Basileia em 22 de Março de 1989, no âmbito do Programa das Nações Unidas para o Ambiente. Decreto n.º 37/93, de 20 de Outubro |