| Família | Territoriais | |
| Classificação | Unidades territoriais para efeitos do quadro de referência estratégico nacional, 2007-2013 (QREN) | |
| Versão | V02347 - Unidades territoriais (continente) para efeitos do quadro de referência estratégico nacional, 2007-2013 (QREN) - versão 2010 | QREN 2010 |
| Descritivo | Define as unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e das áreas metropolitanas e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do QREN 2007-2013. |
| Início de vigência | 24-08-2010 |
| Fim de vigência | |
| Base legal | Lei n.º 21/2010, de 23 de Agosto |