    
                        Família
                    
População                    
                    
                        Classificação
                    
Modalidades do divórcio                    
                    
                        Versão
                    
                            V02271 - Modalidades do divórcio

Descritivo
Início de vigência	01-01-1995
Fim de vigência
Base legal	Código Civil, artigos 1773, 1779 (n.º1) e 1781 alíneas a), b) e c).