| Família | Territoriais | |
| Classificação | Unidades territoriais para efeitos do quadro de referência estratégico nacional, 2007-2013 (QREN) | |
| Versão | V01212 - Unidades territoriais (continente) para efeitos do quadro de referência estratégico nacional, 2007-2013 (QREN) - versão 2008 | QREN 2008 |
| Descritivo | Define as unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e das áreas metropolitanas e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do QREN 2007-2013. |
| Início de vigência | 15-04-2008 |
| Fim de vigência | 03-04-2009 |
| Base legal | Decreto-lei n.º 68/2008, de 14 de Abril |