Designação abreviada
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Casamentos celebrados de cônjuges empregados (Entre pessoas de sexo oposto - N.º)
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Início de vigência
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30-08-2010
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Fim de vigência
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Classe de representação
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Quantidade
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Dominio de valores
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- Tipo - Contínuo
- Intervalo - (0;∞)
- Grandeza - -
- Unidade de medida - Número (N.º)
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Definição
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Com a Lei nº 9/ 2010 de 31 de Maio, passou a ser permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
CASAMENTO - Contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos da legislação em vigor.
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Fórmula
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Acrónimo
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Contexto
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Obrigatoriedade
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Obrigatório
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Entidade proponente
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Dep. de Estatísticas Demográficas e Sociais
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