Variável | 4200 - Existência de filhos vivos dos cônjuges à data de instauração da ação do divórcio (Sim/ Não) | |
Vigência |
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Designação abreviada | Existência de filhos vivos dos cônjuges à data de instauração da ação do divórcio (Sim/ Não) |
Início de vigência | 05-12-2007 |
Fim de vigência | |
Classe de representação | Código |
Dominio de valores |
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