Variável 3461 - Motivo de não condenação do Indivíduo
Vigência Vigente
Designação abreviada Motivo de não condenação
Início de vigência 08-05-2007
Fim de vigência  
Classe de representação Código
Dominio de valores
  • Tipo - Categórico
  • Versão - V00900 - Motivos de não condenação de arguidos
  • Nível - 2