Variável | 1485 - Casamentos dissolvidos por divórcio (Entre pessoas de sexo oposto - N.º) | |
Vigência |
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Variável concetual
Designação externa | Casamentos dissolvidos por divórcio |
Data de início | 16-03-2006 |
Data de fim | 31-12-2010 |
Variável
Designação abreviada | Casamentos dissolvidos por divórcio (Entre pessoas de sexo oposto - N.º) |
Início de vigência | 16-03-2006 |
Fim de vigência | 31-12-2010 |
Classe de representação | Quantidade |
Dominio de valores |
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Definição | Com a Lei nº 9/ 2010 de 31 de Maio, passou a ser permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. CASAMENTO - Contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos da legislação em vigor. Com a Lei nº 61/2008 de 31 de Outubro foi alterado o conceito de divórcio deixando de existir o divórcio litigioso. DIVÓRCIO - Dissolução legal e definitiva do vínculo do casamento em vida dos cônjuges, a requerimento de um contra o outro (divórcio sem consentimento de um dos cônjuges) ou de ambos (divórcio por mútuo consentimento), conferindo a cada um o direito de voltar a casar. |
Fórmula | |
Acrónimo | |
Contexto | Contagem |
Obrigatoriedade | Obrigatório |
Entidade proponente | Departamento de Metodologia Estatística |