| Variável | 18997 - Personalidade jurídica própria (Sim/Não) do museu | |
| Vigência |
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| Designação abreviada | Personalidade jurídica própria (Sim/Não) |
| Início de vigência | 29-12-2025 |
| Fim de vigência | |
| Classe de representação | Código |
| Dominio de valores |
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