| Variável | 16820 - Gratuitidade da distribuição da edição impressa (Sim/Não) da publicação periódica | |
| Vigência |
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| Variável | 16820 - Gratuitidade da distribuição da edição impressa (Sim/Não) da publicação periódica | |
| Vigência |
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| Designação abreviada | Gratuitidade da distribuição da edição impressa (Sim/Não) |
| Início de vigência | 12-01-2023 |
| Fim de vigência | |
| Classe de representação | Código |
| Dominio de valores |
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