Designação abreviada
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Despesas públicas primárias como proporção do orçamento original aprovado (%)
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Início de vigência
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28-01-2020
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Fim de vigência
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Classe de representação
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Rácio
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Dominio de valores
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- Tipo - Contínuo
- Intervalo - [0;9999999]
- Grandeza - -
- Unidade de medida - Percentagem (%)
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Definição
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O indicador compara, para as principais rubricas de despesa pública, a proposta do Orçamento de Estado e as despesas executadas. Este indicador é elaborado de acordo com a metodologia do indicador PI-2.1 (composition variance) do conjunto de dados do Quadro de Avaliação da Gestão das Finanças Públicas (PEFA), programa desenvolvido pelo Banco Mundial. O cálculo é realizado através do apuramento do orçamento "ajustado" (isto é, o orçamento original para cada rubrica, multiplicado pelas despesas totais executadas divididas pelo total da despesa orçamentada). Para cada rubrica de despesa, calcula-se o desvio entre as despesas executadas e o orçamento ajustado. Adiciona-se o valor absoluto dos desvios para todas as rubricas (valor absoluto = a diferença positiva entre os valores executados e os valores orçamentados). O indicador corresponde ao quociente entre esta soma e o orçamento total ajustado.
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Fórmula
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Metodologia PI-2.1 (variação de composição); Quadro de Avaliação da Gestão das Finanças Públicas (PEFA)
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Acrónimo
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Contexto
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Obrigatoriedade
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Não obrigatório
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Entidade proponente
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Serviço de Contas das Administrações Públicas
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