Variável | 12126 - Tipo de ação (processo cível) do Tribunal | |
Vigência |
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Variável concetual
Designação externa | Tipo de ação do Tribunal |
Data de início | 27-08-2013 |
Data de fim |
Variável
Designação abreviada | Tipo de ação (processo cível) |
Início de vigência | 27-08-2013 |
Fim de vigência | |
Classe de representação | Código |
Dominio de valores |
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Definição | |
Fórmula | |
Acrónimo | |
Contexto | |
Obrigatoriedade | Não obrigatório |
Entidade proponente | Serviço de Sistemas e Metainformação |