Designação abreviada
|
Proporção de casamentos civis (Entre pessoas de sexo oposto - %)
|
Início de vigência
|
05-09-2012
|
Fim de vigência
|
11-12-2012
|
Classe de representação
|
Rácio
|
Dominio de valores
|
- Tipo - Contínuo
- Intervalo - [0;100]
- Grandeza - -
- Unidade de medida - Percentagem (%)
|
Definição
|
Com a Lei nº 9/ 2010 de 31 de Maio, passou a ser permitido o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
CASAMENTO - Contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida, nos termos da legislação em vigor.
|
Fórmula
|
[Casamentos civis(entre pessoas de sexo oposto)/ Total de casamentos celebrados entre pessoas de sexo oposto]*100
|
Acrónimo
|
|
Contexto
|
|
Obrigatoriedade
|
Não obrigatório
|
Entidade proponente
|
Serviço de Estatísticas Demográficas
|