Variável | 9773 - Regime de bens do casamento | |
Vigência |
Variável concetual
Designação externa | Regime de bens do casamento |
Data de início | 13-02-2012 |
Data de fim |
Variável
Designação abreviada | Regime de bens |
Início de vigência | 14-02-2012 |
Fim de vigência | |
Classe de representação | Código |
Dominio de valores |
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Definição | |
Fórmula | |
Acrónimo | |
Contexto | |
Obrigatoriedade | Obrigatório |
Entidade proponente | Dep. de Metodologia e Sistemas de Informação |