Designação abreviada
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Idade média do homem ao divórcio (Ano)
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Início de vigência
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10-01-2012
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Fim de vigência
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08-07-2012
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Classe de representação
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Rácio
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Dominio de valores
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- Tipo - Contínuo
- Intervalo - [0;120]
- Grandeza - Tempo
- Unidade de medida - Ano (Ano)
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Definição
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Com a Lei nº 61/2008 de 31 de Outubro foi alterado o conceito de divórcio deixando de existir o divórcio litigioso.
DIVÓRCIO - Dissolução legal e definitiva do vínculo do casamento em vida dos cônjuges, a requerimento de um contra o outro (divórcio sem
consentimento de um dos cônjuges) ou de ambos (divórcio por mútuo consentimento), conferindo a cada um o direito de voltar a casar.
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Fórmula
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Acrónimo
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Contexto
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Obrigatoriedade
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Obrigatório
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Entidade proponente
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Dep. de Estatísticas Demográficas e Sociais
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